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União prepara proposta de reforma do ISS
O
governo prepara uma ampla proposta de reforma do Imposto sobre Serviços (ISS),
cobrado pelos municípios. Entre as principais alterações estarão mudanças na
forma de cobrança sobre cartões de crédito, planos de saúde e leasing, além de
uma ampliação do número de serviços que são alcançados pelo tributo. O foco
desse aumento na base de cálculo é o setor de tecnologia. O governo também
espera fechar a porta à guerra fiscal entre os municípios.
O
projeto deve ser enviado ao Congresso até o fim da próxima semana, com pedido de
urgência constitucional para que possa ser aprovado ainda este ano e entre em
vigor em 2014.
As
operações de cartões de crédito, leasing e planos de saúde são devidas hoje ao
município onde fica a sede da empresa geradora da operação. A proposta é que
passem a ser tributadas pelo município onde o serviço foi adquirido. O exemplo
citado por autoridades federais é o de Barueri, cidade da Grande São Paulo, que
responde por 98% de todas as operações de leasing do país. O município oferece
reduções do ISS a empresas do setor, o que levou à concentração do recolhimento
de ISS em detrimento de outras cidades.
A
Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que negocia o projeto com o governo,
quer que a tributação desses serviços seja feita com base no domicílio do
consumidor, que seria declarado em nota fiscal. O governo resiste à proposta,
por considerar que há dificuldades técnicas. “O governo terá que decidir se
beneficia todos os municípios com a cobrança no domicílio, ou continua
permitindo a concentração ao mudar para onde foi gerada a operação. Vamos
insistir nisso”, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Há uma
discussão ainda a respeito da cobrança do ISS sobre material de construção. O
produto é adquirido hoje num município, geralmente uma cidade grande, e
transportado para o local das obras. A intenção é buscar uma forma para que a
receita do imposto fique no município onde a construção acontece de fato. Os
técnicos envolvidos admitem que isso fique fora, caso não haja uma solução que
permita o controle e não seja excessivamente burocrática.
“A
ideia é aumentar a capacidade de arrecadação dos municípios de tal forma que
dependam menos de repasses federais e tenham mais receita própria”, explica uma
fonte do governo que participa das conversas.
A
proposta também incluirá itens na base tributável pelo ISS que atualmente não
são alcançados pela cobrança, ou cuja exigência legal não está
clara.
É o
caso, por exemplo de aplicativos para smartphones, que não são tributados. A
manutenção de computadores não está especificada em lei e, portanto, abre espaço
para que alguns municípios cobrem o ISS e outros não.
A
última revisão da lista de serviços tributáveis pelo ISS foi em 2003, quando o
total saltou de 101 itens para pouco mais de 200. Já a arrecadação do imposto
aumentou de R$ 9,8 bilhões, em 2004, para R$ 68 bilhões no ano
passado.
Outro
ponto considerado importante é a vedação de qualquer benefício tributário que
implique redução na alíquota do ISS. Hoje, a lei já estabelece uma tributação
mínima de 2% e impede reduções, mas é bastante comum que os municípios concedam
outros tipos de benefícios fiscais, o que, na prática, significa uma redução do
tributo
.
A
discussão vem sendo feita pelos ministérios da Casa Civil e da Fazenda com
participação da Frente Nacional dos Prefeitos e CNM. A intenção é reunir apenas
pontos de consenso para que a tramitação não seja complicada. Discussões
polêmicas, como a divisão do ISS de municípios que têm hidrelétricas, por
exemplo, não serão incluídas.

Em
avaliações preliminares da área política, a votação deve enfrentar resistência
das grandes empresas afetadas pelas mudanças, mas não deve ser suficiente para
impedir a aprovação. Além disso, o governo acredita que a discussão do ISS será
mais simples que a do ICMS, tributo estadual, porque os interesses são muito
mais difusos e o município que perde não necessariamente tem força política para
impedir a mudança.
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Post Author: Akurat

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