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Projeto
que concede isenção de impostos federais a novas micro e pequenas empresas de
tecnologia da informação e comunicação foi aprovado na Comissão de Ciência,
Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A matéria precisa ainda
ser aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes de seguir para a
Câmara.


O projeto (PLS 321/2012) institui o Sistema de Tratamento Especial a Novas
Empresas de Tecnologia (Sistenet), para beneficiar empresas com receita bruta
trimestral de até R$ 30 mil e, no máximo, quatro funcionários.

Pelo texto, a empresa pode permanecer no sistema por até quatro anos e a adesão
é feita quando da inscrição na Receita Federal. Após esse período, a nova
empresa de tecnologia, chamada de start-up, terá trinta dias para aderir ao
Simples Nacional, desde que atenda às normas desse sistema de tributação (Lei
Complementar 123/2006).

Caso a empresa, já inscrita no Sistenet, venha a obter receita trimestral
superior a R$ 30 mil antes de quatro anos, deverá comunicar imediatamente sua
saída desse cadastro. Se a comunicação não for feita até trinta dias após a
apuração trimestral acima do teto, a empresa estará automaticamente excluída do
sistema e sujeita a multa.

Autor do projeto, o senador José Agripino (DEM-RN) explica que as start-ups são
empresas “iniciantes e inovadoras, fruto das iniciativas de jovens que
transformam boas ideias, muitas vezes concebidas no seio das universidades, em
negócio lucrativos”. Ele argumenta que o apoio a essas empresas é
necessário em razão das dificuldades enfrentadas nos primeiros anos de um novo
empreendimento.

Ao concordar com José Agripino, o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO),
disse considerar que o incentivo às microempresas que atuam no setor de
tecnologia de informação resultará em desenvolvimento científico e tecnológico
no país. O texto aprovado na CCT incorpora diversas emendas apresentadas por
Raupp para adequar o projeto à legislação em vigor.

Fonte: Agência Senado


Post Author: Akurat

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