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A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) alerta para o risco da cobrança do imposto de renda (IR) em dividendos (lucro societário) sobre a parcela que exceder o lucro fiscal das empresas desde o ano de 2008.

“Nós vamos conversar com o Ministério da Fazenda, pois o parecer 202 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional [PGFN] pode trazer impacto negativo ao mercado de capitais e afugentar os investidores. Estamos tentando dialogar para ver se essa opinião poderá ser revertida”, apontou o presidente da Abrasca, Antonio Castro, após participar do 15° Encontro Nacional de Relações com Investidores e de Mercado de Capitais, iniciado ontem, em São Paulo.

De fato, de acordo com o parecer 202, de 2013, a Receita Federal do Brasil (RFB) entende que para fins de distribuição de lucros e dividendos são considerados isentos os lucros ou dividendos distribuídos até o montante do lucro fiscal apurado no período, ou seja, do lucro líquido apurado conforme os métodos e critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007. Ou seja, a interpretação da Procuradoria abre a possibilidade de cobrança de IR sobre dividendos que excedam o lucro fiscal a partir de 2008.

Segundo o presidente da Abrasca ainda não há uma data para uma reunião com o Ministério da Fazenda sobre o assunto, mas a entidade já alerta para os possíveis desdobramentos da questão. “Vamos dizer que essa medida vá para frente, podemos alertar que o público que recebeu dividendos desde 2008 pode ser tributado retroativamente sobre o excedente do lucro fiscal. Se uma empresa tem 200 mil acionistas, como se irá chegar a esse público”, questiona.

O presidente da associação considerou que a questão precisa ser tratada com muita cautela. “Ainda estamos no regime de transição tributária, desde que foi implantado o padrão internacional de contabilidade IFRS e isso precisa de amadurecimento, mas estamos confiantes de que a equipe técnica da Fazenda é forte e tende a levar em conta essas considerações. Mas a nossa preocupação é fazer o alerta”, disse.

De acordo com dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, o parecer 202 de 2013 está agora encaminhado para consideração superior. O documento foi feito pela Coordenação Nacional de Assuntos Tributários.
Fonte: DCI – 04.07.2013

Post Author: Akurat

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