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Ministro Guido Mantega anuncia
medidas de estímulo ao mercado de capitais na BM&FBOVESPA

São Paulo, 16 de
junho de 2014 –
A BM&FBOVESPA recebeu nesta segunda-feira,
16/06, o Ministro da Fazenda, Guido Mantega; o presidente do BNDES, Luciano
Coutinho; o presidente da CVM, Leonardo Pereira; e representantes do Grupo de
Trabalho de Ofertas Menores e do mercado em evento sobre o desenvolvimento do
mercado de capitais.

Na ocasião, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou medidas de estímulo
ao desenvolvimento do mercado de capitais. As medidas buscam viabilizar a
capitalização das empresas de porte médio; atrair investidores pessoa física
para o mercado de capitais (poupança); ampliar as debêntures de infraestrutura
e simplificar as transações na Bolsa.

Durante sua apresentação, o ministro Guido Mantega destacou o papel do mercado
de capitais como importante fonte de financiamento das empresas; capitalização
a baixo custo; atração da poupança para a produção; e participação dos
poupadores no êxito das empresas. Abaixo um resumo das medidas apresentadas:

Facilitar
abertura de capital das Empresas de Porte Médio
: a medida
consiste em isenção de Imposto de Renda sobre ganho de capital para
investidores pessoa física que adquirirem ações (diretamente ou por meio de
fundos) de empresas listadas em segmento especial de bolsa de valores com valor
de mercado inferior a R$ 700 milhões e receita bruta do exercício anterior ao
IPO inferior a R$500 milhões, entre outros requisitos. A vigência da medida
será da data de publicação até 2023.

Simplificação
Tributária
: criação de um Grupo de Trabalho formado por
representantes do Governo Federal e da BM&FBOVESA para discutir e
apresentar, em um prazo de 90 dias, proposta para facilitar o recolhimento do
imposto de renda em ações.

Debêntures
Incentivadas de Infraestrutura:
prorrogação dos incentivos
tributários para emissão de debêntures de infraestrutura para 31 de dezembro de
2020; e inclusão de projetos de infraestrutura nas áreas de educação, saúde,
hídrica e irrigação, e ambiental.

ETF de Renda Fixa:
normatização do mercado de ETF de renda fixa no Brasil, redução das taxas de
juros para transações de longo prazo e tributação sem a incidência do
come-cotas. A tributação terá alíquotas variáveis de acordo com o prazo médio
da carteira que compõe o ETF: 22,5% para duration até 180 dias; 20% duration
entre 181 e 720 dias; e 15% duration acima de 720 dias.

Contrapartidas da
Bolsa:
apresentação de um plano de ações educacionais
direcionadas a investidores, corretoras e empresários; além de medidas que
contemplam a redução de custo e simplificação do processo de ofertas e de
manutenção para médias empresas.

Sobre Projetos
Ofertas Menores

Em 2012 a BM&FBOVESPA liderou um grupo de trabalho composto pela Comissão
de Valores Mobiliários (CVM), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES), Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e
Agência Brasileira de Inovação (Finep) que se uniram para discutir alternativas
para fomentar o crescimento das pequenas e médias empresas via mercado de
capitais.
O grupo visitou sete países (Inglaterra, Polônia, Espanha, Canadá, Austrália, Coreia
do Sul e China) para entender quais características desses mercados poderiam
ser aplicáveis ao Brasil. A partir disso foi criado um Comitê Técnico de
Ofertas Menores que elaborou um Diagnóstico Conjunto com 12 propostas para
tornar o mercado mais acessível em termos de preparação da oferta e redução de
custo às PMEs.

Para os
investidores

·         Criação de três Fundos
específicos para investimentos em PMEs (Fundo de Investimento em Ações Fechado,
Fundo de Investimento em Ações Aberto e Fundos de Investimento em
Participações).
·         Isenção de Imposto de Renda
sobre ganho de capital para investidores que adquirirem ações PMEs, diretamente
ou por meio dos Fundos voltados ao investimento nessas empresas.

Para as empresas
·         Redução de custos para PMEs
através da dispensa da publicação em jornal de:
 

  •     avisos
    obrigatórios relativos à oferta pública de ações aplicável a empresas
    listadas em bolsa (ICVM 548);
  •    Ato ou Fato
    Relevante aplicável a empresas listadas em bolsa (ICVM 547);
  •    publicação de
    demonstrações financeiras anuais, atas de AGO e AGE em Diário Oficial e
    substituição pela obrigação de publicar por meio de sistema especifico da
    CVM, Bolsa e página da rede mundial de computadores do próprio emissor.
    Essa regra é aplicável apenas às PMEs.

·        
Isenção de todas as taxas relativas aos serviços de listagem e manutenção da
empresa na BM&FBOVESPA (taxas de análise de listagem, liquidação da oferta
e anuidade)
·         Desenvolvimento e aplicação
de programa de capacitação para empresários, coordenado pela Agência Brasileira
de Desenvolvimento Industrial (ABDI), em parceria com pela Fundação Dom Cabral
e BM&FBOVESPA.

Para
intermediários

·         Regulamentação de
procedimento de ofertas restritas para ações (ICVM 476). A CVM já encerrou
audiência pública.
·         Discussão de iniciativas para
o segmento de intermediação vem sendo feitas no âmbito do Grupo de Trabalho do
Setor de Intermediação.

Akurat Consultoria Empresarial
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Post Author: Akurat

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